Termos de Utilização

Última atualização: 17 de maio de 2026

1. Quem somos

O temvaga.pt é um serviço operado por André Nobre, residente em Portugal, contactável através de ola@temvaga.pt.

2. O que oferecemos

O temvaga.pt monitoriza a disponibilidade de marcações no portal SIGA (Cartão de Cidadão, Passaporte e outros serviços do IRN/Loja do Cidadão) e avisa-te por email quando aparece uma vaga que corresponde aos teus critérios. Não submetemos a marcação por ti — só te informamos. A marcação tem de ser feita por ti, no portal oficial, com as tuas credenciais.

3. Conta e autenticação

A criação de alertas exige um email válido. Confirmamos a posse do email através de um link único enviado para o teu inbox (sem palavra-passe). Cada link tem validade de 24 horas e uso único.

4. Planos e pagamento

• Free: 1 alerta activo, verificação a cada 30 minutos. Gratuito.
• Ativo: alertas ilimitados, verificação a cada 10 minutos. €3,99/mês com 7 dias de período experimental.

O pagamento é processado pelo Stripe. Ao subscrever autorizas o débito recorrente do cartão registado, que é renovado mensalmente até cancelares. Podes cancelar a qualquer momento através do portal Stripe — não há compromisso de permanência. O cancelamento entra em vigor no fim do ciclo já pago.

Não há reembolsos por ciclos parciais. Se ocorrer um erro de cobrança da nossa parte, contacta-nos.

5. Limitações

• Não garantimos uptime de 100%. O serviço depende da disponibilidade do portal SIGA, que está fora do nosso controlo.
• As vagas detectadas podem desaparecer em minutos — somos um alerta, não uma reserva.
• Podemos pausar verificações para um serviço se o SIGA estiver indisponível por períodos prolongados.
• O serviço pode evoluir: cadência, limites e funcionalidades podem ser ajustados com aviso razoável.

6. Utilização aceitável

Não podes:

• Revender, sublicenciar ou redistribuir alertas a terceiros.
• Tentar contornar os limites de plano através de múltiplas contas.
• Usar o serviço para fins ilegais ou prejudiciais a outros.
• Sobrecarregar o serviço (scraping, requests automatizados massivos, etc.).

Podemos suspender ou terminar contas que violem estes termos, com aviso prévio sempre que possível.

7. Propriedade intelectual

A marca, design e código do temvaga.pt são propriedade do operador. Os dados do SIGA pertencem ao IRN/AMA; nós limitamo-nos a consultar disponibilidade pública.

8. Responsabilidade

O serviço é fornecido "tal como está". Não somos responsáveis por marcações perdidas, vagas esgotadas, ou consequências de falhas no envio de emails. A nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor pago no mês corrente.

9. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes termos para reflectir mudanças no serviço, na lei ou na nossa actividade. Alterações materiais serão comunicadas por email com pelo menos 14 dias de antecedência.

10. Lei e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer disputa, é competente o tribunal da Comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos por lei.

11. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos, escreve para ola@temvaga.pt.